Estas Condições Gerais aplicam-se a todos os trabalhos realizados ou a realizar por ou em nome da Online Matters e a todas as relações jurídicas da Online Matters com terceiros, com exclusão das condições gerais de terceiros.
1. Definições/conceitos
- Condições Gerais: as presentes condições gerais
- Online Matters e/ou Prestador: a Online Matters (número de registo comercial 74556096), incluindo as empresas a ela associadas (filiais ou empresas irmãs)
- Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha dado à Online Matters uma Incumbência de prestação de serviços, tendo essa Incumbência sido aceite pela Online Matters
- Contrato: o contrato de prestação de serviços entre o Cliente e o Prestador para execução da Incumbência e ao qual se aplicam as presentes Condições Gerais
- Incumbência: os trabalhos a executar pela Online Matters para o Cliente, tal como especificados e descritos (num anexo ao) Contrato
2. Contrato, orçamento e aceitação
2.1 As presentes Condições Gerais aplicam-se, com exclusão das condições de terceiros, a todas as apresentações da Online Matters, aos orçamentos e à formação, ao conteúdo e ao cumprimento de todos os contratos celebrados entre o Cliente e a Online Matters, incluindo a (execução da) Incumbência. Os desvios aos Contratos e às presentes Condições Gerais só podem ser acordados por escrito entre o Cliente e a Online Matters.
2.2 O Cliente responde pela exatidão e pela integralidade dos dados que, por si ou em seu nome, sejam facultados à Online Matters e nos quais esta baseia o orçamento. Os orçamentos da Online Matters não são vinculativos e são válidos por dois (2) meses. Os valores indicados não incluem IVA e podem ser alterados com base numa alteração imprevista dos trabalhos. As tarifas e ofertas mencionadas não se aplicam automaticamente a incumbências futuras.
2.3 A aceitação dos orçamentos pelo Cliente deve, em princípio, ser feita por escrito. Se o Cliente o não fizer, mas concordar que a Online Matters inicie a execução da Incumbência, ou se comportar de tal modo que a Online Matters possa razoavelmente presumir que esse comportamento vale como aceitação, o conteúdo do orçamento considera-se acordado e as presentes Condições Gerais são aplicáveis.
3. Execução do Contrato
3.1 A Online Matters empenha-se em executar a Incumbência com cuidado, segundo o seu melhor saber e capacidade, como pode e deve esperar-se de um prestador que atua de forma razoável e profissional. Através do Contrato, a Online Matters não se obriga de forma alguma a alcançar um determinado resultado relativamente à Incumbência. O Cliente declara expressamente concordar que o Prestador realize também trabalhos para outros clientes, inclusive para empresas concorrentes do Cliente.
3.2 O Cliente fará tudo o que for razoavelmente necessário ou desejável para possibilitar uma execução atempada e correta da Incumbência pela Online Matters, designadamente facultar (ou mandar facultar) atempadamente dados ou materiais completos, adequados e claros, que a Online Matters indique, ou que o Cliente compreenda ou deva razoavelmente compreender serem necessários à execução da Incumbência.
3.3 Qualquer prazo indicado pela Online Matters para a execução da Incumbência é indicativo, salvo acordo escrito em contrário. Se a Online Matters previr que não consegue concluir a Incumbência descrita dentro do tempo por si estimado, as partes consultar-se-ão sobre uma eventual prorrogação do Contrato. A Online Matters informa o Cliente sem demora se previr que a Incumbência não pode ser concluída dentro do tempo proposto.
3.4 Os desvios do resultado (final) face às expectativas do Cliente não constituem motivo de rejeição, desconto, indemnização e/ou resolução do Contrato (por exemplo com fundamento em erro e/ou dolo), quando esses desvios, tendo em conta todas as circunstâncias, não forem desrazoáveis.
3.5 Na execução da Incumbência, a Online Matters é totalmente autónoma e organiza os trabalhos de forma independente. A Online Matters realiza os trabalhos segundo o seu próprio critério e sem supervisão nem direção do Cliente. A Online Matters determina o modo como e por que pessoa ou pessoas o Contrato é executado.
3.6 Na Online Matters vigora um prazo de denúncia de 1 mês. Se suspenderes os trabalhos junto da Online Matters, ficas obrigado a continuar a pagar mais 1 mês.
4. Honorários e pagamento
4.1 Pela execução da Incumbência, o Cliente deve à Online Matters os honorários acordados, tal como fixados no Contrato. Salvo acordo escrito em contrário, todos os preços e tarifas indicados pela Online Matters não incluem IVA nem outros encargos públicos.
4.2 A faturação é feita com base nos prazos acordados ou, na falta destes, com base em notas de adiantamento e/ou faturas parciais proporcionais aos trabalhos realizados. O pagamento deve ser efetuado no prazo de catorze (14) dias a contar da data da fatura, salvo acordo escrito em contrário.
4.3 Se o Cliente não pagar os montantes devidos dentro do prazo acordado, incorre em mora por força da lei, sem que para tal seja necessária qualquer interpelação adicional. Nesse caso, o Cliente deve juros de mora de 1% por mês ou por fração de mês sobre o montante em dívida.
4.5 Se o Cliente estiver em mora quanto ao pagamento de uma fatura, a Online Matters tem o direito de suspender a execução da Incumbência até que o pagamento integral tenha sido efetuado. Nesse caso, a Online Matters tem igualmente o direito de cobrar os juros comerciais legais.
4.6 Todos os custos, judiciais e extrajudiciais, em que a Online Matters tenha de incorrer para a cobrança dos seus créditos ficam integralmente a cargo do Cliente. Os custos extrajudiciais de cobrança ascendem a, no mínimo, 15% do montante em dívida, com um mínimo de 250,00 euros, acrescidos de eventual IVA.
5. Responsabilidade e garantia
5.1 A Online Matters não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais do Cliente ou de terceiros, incluindo, sem a isso se limitar, danos decorrentes de perda de dados, faturação ou lucro cessante, diminuição do goodwill, danos reputacionais, custos de substituição ou reparação, ou outros danos patrimoniais, relacionados com a execução da Incumbência ou com a utilização dos serviços prestados.
5.2 A responsabilidade da Online Matters está, em qualquer caso, limitada ao montante que, no caso em apreço, seja pago ao abrigo do seguro de responsabilidade civil da Online Matters, acrescido da franquia que a Online Matters suporte ao abrigo desse seguro. Se, num caso concreto, o seguro de responsabilidade civil não oferecer cobertura, a responsabilidade fica limitada ao montante dos honorários que a Online Matters tenha recebido pela Incumbência em causa.
5.3 O Cliente garante a Online Matters contra todas as pretensões de terceiros, incluindo, sem a isso se limitar, pretensões por violação de direitos de propriedade intelectual, que estejam relacionadas com a execução da Incumbência.
6. Propriedade intelectual
6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, direitos de patente, direitos de marca, direitos sobre o nome comercial e outros direitos de propriedade intelectual sobre os resultados da Incumbência facultados pela Online Matters pertencem à Online Matters ou aos seus licenciadores.
6.2 O Cliente adquire apenas um direito não exclusivo e intransmissível de utilização dos resultados da Incumbência, na medida em que tal tenha sido expressamente acordado por escrito entre o Cliente e a Online Matters.
7. Disposições finais
7.1 A todas as relações jurídicas entre a Online Matters e o Cliente aplica-se exclusivamente o direito neerlandês. Todos os litígios relacionados com o Contrato ou dele decorrentes serão submetidos exclusivamente ao tribunal competente da comarca em que a Online Matters tem a sua sede.
7.2 Se alguma disposição das presentes Condições Gerais se revelar nula ou anulável, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor. Nesse caso, as partes consultar-se-ão para acordar uma disposição substitutiva que corresponda tanto quanto possível ao objetivo e ao alcance da disposição nula ou anulável.
7.3 Esta versão revista das condições gerais entra em vigor em [data] e substitui todas as versões anteriores.
8. Confidencialidade
8.1 A Online Matters obriga-se a manter a confidencialidade de toda a informação confidencial que receba do Cliente no âmbito da Incumbência. Esta obrigação mantém-se em vigor mesmo após a cessação do Contrato.
8.2 O Cliente garante que toda a informação facultada à Online Matters no âmbito da Incumbência não viola qualquer legislação ou regulamentação nem direitos de terceiros, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual.
9. Força maior
9.1 Nenhuma das partes está obrigada ao cumprimento de qualquer obrigação se estiver impedida de o fazer por motivo de força maior. Entende-se por força maior, em qualquer caso: greves, doença de pessoal, incêndio, catástrofes naturais, medidas das autoridades, falhas em ligações de internet ou em redes de telecomunicações, e outras circunstâncias fora da esfera de influência da parte em causa.
9.2 Em caso de força maior, as obrigações decorrentes do Contrato ficam suspensas. Se a situação de força maior se prolongar por mais de trinta (30) dias, ambas as partes têm o direito de resolver o Contrato, sem que nesse caso surja qualquer obrigação de indemnização.
10. Alterações e aditamentos
10.1 As alterações e os aditamentos às presentes condições gerais só são válidos se tiverem sido acordados por escrito entre a Online Matters e o Cliente.
11. Acordo integral
11.1 Estas condições gerais revistas constituem o acordo integral entre a Online Matters e o Cliente relativamente à Incumbência e substituem todos os acordos, comunicações ou convenções anteriores, verbais ou escritos, relativos à mesma matéria.
12. Dados de contacto
Para toda a correspondência e para todas as notificações relativas ao Contrato vale o seguinte endereço:
Online Matters Van Harenstraat 47, 8471JC Wolvega
Qualquer alteração do endereço deve ser comunicada por escrito à outra parte.
